Comissão Ouve Denunciante no Caso de Suposto Direcionamento de Licitação

Comissão da Câmara de vereadores de Vila Bela ouve denunciante no caso de suposto direcionamento de licitação

Notícias de Vila Bela da Santíssima Trindade

 Na manhã desta quinta-feira (14), a Comissão Especial que apura indícios de violação a Lei 8.666/93 na licitação de serviços laboratoriais da prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade ouviu o depoimento do Senhor Miguel Matias Campos, denunciante do caso da licitação, supostamente, direcionada em favor da Farmácia e Laboratório Vila Bela LTDA – ME.

O denunciante relatou todo o processo que culminou em sua denúncia. De acordo com ele, a licitação teria sido direcionada para que a empresa Farmácia e Laboratório Vila Bela LTDA – ME fosse ganhadora do certame, desclassificando a empresa Diagnostico Santa Luiza LTDA – ME.

Num dos pontos, o denunciante esclareceu que o motivo a qual a comissão de licitação havia desclassificada a sua empresa(Diagnostico Santa Luiza LTDA – ME), por não apresentar a licença da vigilância, pois a empresa estava somente com a licença da matriz, uma vez que em Vila Bela seria filial. 

E o que causou estranheza foi que a comissão de licitação havia autorizado por escrito que a empresa Diagnostico Santa Luiza LTDA – ME participasse apresentando a licença da matriz. Iniciado o certame, após primeiro item vencido no pregão, a empresa foi desclassifica, alegando que não possuía referida licença, mesmo a comissão ter oficialmente autorizado a participação com a apresentação da licença da empresa matriz que esta estabelecida no município de Pontes e Lacerda e há mais de 4 anos atendendo este município através de sua filial.

No item 9.2 da representação, o denunciante afirma que há fortes indícios de vínculos entre a licitante vencedora (Farmácia e Laboratório Vila Bela LTDA – ME) e a servidora publica e atual vereadora Rosicler da Fonseca Silveira, o que é vedado no art. 9º, III, da lei 8.666/93 em que veda a participação de servidores públicos em licitações ainda que indireta. Para isso, segundo denunciante, a vereadora Rosicler, transferiu o seu laboratório ao seu sogro, porém, somente no papel para que assim pudesse participar da licitação.

ENTENDA O CASO

Notícias de Vila Bela da Santíssima Trindade

No dia 21/05/2018, a empresa Diagnostico Santa Luiza LTDA – ME, através de um dos sócios, protocolou na câmara de vereadores de Vila Bela e no Ministério Publico, uma representação contra a vereadora Rosicler Fonseca da Silveira e outros, por indícios de violação em processo licitatório para realização de exames laboratoriais do município de Vila Bela.

No ultimo dia 05 de junho, a câmara de vereadores para apurar os indícios apresentados pelo denunciante, criou e nomeou a comissão especial, onde fazem parte os vereadores: Edclay Lopes Coelho – presidente da comissão, Roniela da Silva Batista – relatora da comissão, Clodoaldo Miranda da cruz – membro da comissão, Dalton F. de A. dos Santos – primeiro suplente e Elias da Conceição Silva – segundo suplente. 

A comissão tem o prazo de 90 dias podendo ser prorrogado por igual período, para emitir o parecer.
Esta fonte de informação continuara acompanhando o desenrolar dos fatos no intuito de manter a sociedade vilabelense sempre informada.



Fonte: Vila Bela Em Pauta.